Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2890/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul a doar área de terreno localizada na Avenida Líbero Badaró para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP e dá outras providências.”
Parecer nº 457, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 173, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1580 a 1589.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-1 ARQUIVADA, EMENDAS E-2 E E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 2961/22
VEREADORES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera o artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 461, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 176, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1615 a 1621.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2962/22
VEREADORES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera o inciso IX do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 462, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 177, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1622 a 1631.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1645/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Umbanda’ e dá outras providências.”
Parecer nº 295, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 093, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1632 a 1639.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 0110/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas escolas públicas e particulares de educação infantil de São Caetano do Sul, na forma que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 357, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 127, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1685 a 1693.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 4421/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 382, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato discriminatório realizado pelo Vereador Gercimar Maximiliano de Mattos (Solidariedade) da cidade de Planalto/SP, que trata de ataque racista contra uma criança de apenas dois anos de idade.
Publicação de fls. 1694 a 1698.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR ROBERTO LUIZ VIDOSKI.
VII - PROCESSO Nº 4750/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 385, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO a qualquer Projeto de Lei que tenha como objetivo instalar ou implantar banheiros unissex em prédios públicos e privados e comércio em geral.
Publicação de fls. 1699 a 1703.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VIII - PROCESSO Nº 0013/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 386, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO aos responsáveis da Empresa GOL Linhas Aéreas, pelo lamentável fato de terem esquecido de embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas com destino a Vitória no Espírito Santo, um senhor idoso de 83 anos e seu filho autista de 41.
Publicação de fls. 1704 a 1707.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
IX - PROCESSO Nº 1819/22
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Jornalista Leandro Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 372, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 129, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1708 a 1714.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
X - PROCESSO Nº 2449/22
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Edemir Facetto, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 431, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 156, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1715 a 1721.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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