Ordem do Dia - 19ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 3940/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal, a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.”
Parecer nº 634, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 265, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3511 a 3521.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3941/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso III, do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do Programa Agente Cidadão Sênior.”
Parecer nº 635, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 266, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3522 a 3534.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3948/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de modo a adequá-la à inovação promovida no âmbito federal por meio da LC nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 636, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 267, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3535 a 3549.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3984/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a carga horária dos empregos públicos de Lactaristas, constantes do Quadro de Emprego Públicos da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 648, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 272, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3651 a 3665.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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