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Ordem do Dia - 3ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 15 de Fevereiro de 2023, 09h35 | Última atualização em Segunda, 27 de Fevereiro de 2023, 17h44 | Acessos: 484

ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 9 HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 0558/23

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 17, da Lei nº 6.071, de 28 de novembro de 2022, que institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul - PRD-FASCS/2022 e dá outras providências.”

Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 002, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 94 a 101.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

II - PROCESSO Nº 0559/23

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os incisos I e II, do art. 14, da Lei nº 6.062, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”

Parecer nº 008, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 102 a 112.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

III - PROCESSO Nº 2764/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO VETO PARCIAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 6299, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 005, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Publicação de fls. 113 a 116.

Resultado: APROVADO O VETO PARCIAL. "PUBLIQUE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 0459/23

VEREADORES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera a redação do § 2º, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 006, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 117 a 123.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

V - PROCESSO Nº 0483/23

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.”

Parecer nº 009, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 004, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 124 a 129.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 0484/23

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre a concessão de 13º subsídio, férias anuais remuneradas e adicional constitucional aos Vereadores do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 010, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 005, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 130 a 138.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

 

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