Ordem do Dia - 4ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 0558/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 17, da Lei nº 6.071, de 28 de novembro de 2022, que institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul - PRD-FASCS/2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 002, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 94 a 101.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0559/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os incisos I e II, do art. 14, da Lei nº 6.062, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”
Parecer nº 008, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 003, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 102 a 112.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0459/23
VEREADORES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera a redação do § 2º, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 006, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 117 a 123.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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