Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 01575/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 002, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Acrescenta o artigo 45-A à Lei nº 4.207, de 03 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 139 a 141.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2129/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 003, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Proíbe nos supermercados varejistas e atacadistas do Município de São Caetano do Sul o transporte de mercadorias, a reposição nas gôndolas, os remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público e dá outras providências.”
Publicação de fls. 142 a 145.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2726/21
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 004, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Proíbe no âmbito do Município de São Caetano do Sul a fabricação, a comercialização, a posse e o uso de linhas cortantes para pipas, papagaios ou equiparados, revoga a Lei nº 3.440, de 30 de novembro de 1995 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 146 a 150.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2246/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Municipal da Seresta’ e dá outras providências.”
Parecer nº 545, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 219, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 61 a 68.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 2567/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre Sepse’ e dá outras providências.”
Parecer nº 433, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 222, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 69 a 77.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2863/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Julho Verde – Mês de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço’ e dá outras providências.”
Parecer nº 601, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 263, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 85 a 93.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1784/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 646, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura às mulheres, medidas protetivas e defensivas, através da iniciativa ‘Guardiã Maria da Penha’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 151 a 155.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2622/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 476, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Cartão Gestante’ para aquisição de alimentos e fraldas para recém-nascidos às gestantes e puérperas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 156 a 161.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3117/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 639, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de São Caetano do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 162 a 167.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 639 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 3195/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 624, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Mover-Lazer’, destinado ao transporte de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade altamente reduzida e dá outras providências.”
Publicação de fls. 168 a 174.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 624 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 3716/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Ricardo Élio Leone, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 335, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 255, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 175 a 181.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XII - PROCESSO Nº 4377/21
PAULO ROBERTO DE JESUS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Senhor Guilherme Rafael de Luca, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 245, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 067, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 182 a 186.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XIII - PROCESSO Nº 3127/21
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Sulsancaetanense’ à Deputada Federal Renata Abreu, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 498, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 188, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 187 a 196.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XIV - PROCESSO Nº 3274/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor José Domingos Bittencourt, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 538, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 207, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 197 a 205.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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