Ordem do Dia - 5ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.

I - PROCESSO Nº 0605/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal Direta a órgão ou entidade dos Poderes do Município, do Estado, da União e de outros entes e dá outras providências.”

Parecer nº 012, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 206 a 216.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

Confira o Projeto

II - PROCESSO Nº 0714/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; estabelece normas e critérios quanto aos cargos de provimento em comissão e função gratificada; institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”

Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 217 a 268.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

Confira o Projeto

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