Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0922/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 103, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 493 a 500.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0942/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 112, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado’, no âmbito no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 501 a 513.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.
III - PROCESSO Nº 0954/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 118, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Visibilidade Lésbica’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 514 a 518.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 118 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1010/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 130, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores de baixa renda inseridos na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Publicação de fls. 519 a 526.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1214/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 195, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade responsável para famílias de baixa renda, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 527 a 535.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1911/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Vereadora Suely Nogueira de Valorização de Mulheres que Fizeram História’ e dá outras providências.”
Parecer nº 421, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 161, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 536 a 543.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 2026/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 643, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Dispõe excepcionalmente sobre a tramitação em regime de urgência de todas as proposições cujas matérias deliberem sobre medidas de combate ao Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 544 a 549.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 643 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2094/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados, inservíveis, para serem retirados pelos respectivos fabricantes.”
Parecer nº 544, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 239, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 550 a 556.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
IX - PROCESSO Nº 2465/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 522, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 255, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 557 a 564.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
X - PROCESSO Nº 2516/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura a toda mulher vítima de violência sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde da Cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 575, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 261, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 565 a 572.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 2780/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 595, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 4361, de 21 de fevereiro de 2006, que disciplina a área de estacionamento regulamentado ‘Zona Azul’ para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, com a redação dada pela Lei nº 5.801, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 573 a 579.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 2881/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 605, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em sítios eletrônicos por empresas registradas no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 580 a 585.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 2538/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 443, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à atitude violenta do Procurador do Município, Demétrius Oliveira Macedo, dentro da Prefeitura Municipal de Registro, contra a Procuradora Geral do Município de Registro, Dra. Gabriela Samadello Monteiro de Barros.
Publicação de fls. 586 a 589.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
XIV - PROCESSO Nº 3241/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 532, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO contra a atitude do Deputado Douglas Garcia (Republicanos) contra a Jornalista Vera Magalhães, durante o debate para o cargo de Governador de São Paulo, na última terça-feira, 13 de setembro.
Publicação de fls. 590 a 593.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
XV - PROCESSO Nº 4015/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 001, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável a MOÇÃO DE REPÚDIO aos atos criminosos e golpistas ocorridos na noite de 12 de dezembro de 2022 em Brasília por apoiadores do futuro ex-Presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Publicação de fls. 594 a 597.
Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 4771/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Doutor Antonio de Pádua Tortorello, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 272, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 085, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 598 a 601.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XVII - PROCESSO Nº 3653/22
JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Ilustríssimo Senhor Douglas Bispo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 037, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 016, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 602 a 609.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XVIII - PROCESSO Nº 0898/23
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Reverendíssimo Padre Nelson Rosselli Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 038, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 017, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 610 a 617.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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