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Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 17 de Abril de 2023, 11h14 | Última atualização em Segunda, 24 de Abril de 2023, 13h59 | Acessos: 229

ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 2465/21

MARCEL FRANCO MUNHOZ

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 522, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 255, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 818 a 825.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".

 


 

II - PROCESSO Nº 2094/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados, inservíveis, para serem retirados pelos respectivos fabricantes.”

Parecer nº 544, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 239, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 843 a 849.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 2532/21

GILBERTO COSTA MARQUES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Esportiva’ e dá outras providências.”

Parecer nº 567, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 257, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 909 a 914.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".

 


 

IV - PROCESSO Nº 1428/23

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso IV, do art. 35, os incisos VI, VII, VIII, IX, X, do art. 36, e o art. 55, da Lei Municipal nº 6.065, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação, dos Professores de Educação Física da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dos Professores da Secretaria de Cultura do Município de São Caetano do Sul, e repristina o caput, inciso II, alíneas, e o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.785, de 3 de julho 2009.”

Parecer nº 079, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 032, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 948 a 963.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

V - PROCESSO Nº 0679/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 060, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o artigo 8º da Lei nº 5.158, de 6 de novembro de 2013, que dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 964 a 969.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 1673/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 317, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Banco de Ração e o Banco de Acessórios para animais, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 970 a 978.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 317 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

VII - PROCESSO Nº 1688/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 453, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU para o imóvel que faça frente para local de feiras livres ou que tenha em sua calçada ponto de parada de ônibus.”

Publicação de fls. 979 a 984.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

VIII - PROCESSO Nº 1734/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Municipal em Defesa das Tradições e da Cultura dos Povos Indígenas’ e dá outras providências.”

Parecer nº 434, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 171, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 985 a 990.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

IX - PROCESSO Nº 1968/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 055, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a vacina solidária, no período de vacinação contra o Covid-19 e de outras vacinas, tendo como objetivo incentivar permanentemente a doação de alimentos e dá outras providências.”

Publicação de fls. 991 a 997.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 2109/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 629, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Agricultura Urbana’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 998 a 1006.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XI - PROCESSO Nº 2585/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 470, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de triagem para diagnóstico precoce de Transtornos do Desenvolvimento Infantil, em educandos do primeiro ano do Ensino Fundamental I, matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1007 a 1015.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 470 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XII - PROCESSO Nº 3287/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 035, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1016 a 1022.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIII - PROCESSO Nº 3307/21

DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 067, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a concessão de bolsa auxílio às mães cuidadoras de crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1023 a 1027.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIV - PROCESSO Nº 1146/22

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Senhor Claudemir Cangane, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 325, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 106, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1028 a 1035.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

 


 

XV - PROCESSO Nº 3462/22

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 562, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Federal de Medicina (CFM), pela divulgação do parecer sobre a atualização da Resolução 2113/2014, que dispõe sobre o uso compassivo do canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia refratária, deixando sem o uso do canabidiol, pacientes diagnosticados com mais de 8000 (oito mil) doenças raras já conhecidas além das doenças ainda sem laudo fechado.

Publicação de fls. 1036 a 1041.

Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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