Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1428/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso IV, do art. 35, os incisos VI, VII, VIII, IX, X, do art. 36, e o art. 55, da Lei Municipal nº 6.065, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação, dos Professores de Educação Física da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dos Professores da Secretaria de Cultura do Município de São Caetano do Sul, e repristina o caput, inciso II, alíneas, e o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.785, de 3 de julho 2009.”

Parecer nº 079, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 032, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 948 a 963.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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