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Câmara de São Caetano debate projeto de combate à violência contra crianças e adolescentes, de autoria do vereador Marcos Fontes

Publicado: Terça, 09 de Maio de 2023, 09h16 | Última atualização em Quarta, 10 de Maio de 2023, 09h22 | Acessos: 143

A Câmara de São Caetano debateu nesta terça-feira, 9, durante sua sessão ordinária, a temática do projeto de lei que dispõe sobre o conjunto de ações sobre conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes no município. O projeto, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB), prevê uma série de ações para que o público alvo possa identificar sinais de violência contra elas.

 

O autor da propositura pontuou que além de física, a violência pode vir por conta da internet. “Acho muito importante essas campanhas para que a gente possa orientar não só os pais, como as crianças do risco que existe. Inclusive também essa própria violência que tem acontecido ultimamente na sociedade e principalmente nas escolas”, disse Fontes.

 

O projeto também prevê que funcionários públicos municipais e os membros do Conselho Tutelar recebam treinamento sobre as diversas formas de violência que podem atingir crianças e adolescentes.

 

Devido ao parecer de inconstitucionalidade, Fontes pediu o arquivamento de seu projeto para que possa trabalhar o tema como uma indicação ou até reapresentá-lo. O pedido de arquivamento foi aprovado.

 

 

9/5/2023

 

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