Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0874/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 101, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1502 a 1509.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 101 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0959/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 142, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece diretrizes para o acompanhamento do Parto Domiciliar - PD, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1510 a 1524.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.
III - PROCESSO Nº 1011/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 131, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre startups, apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1525 a 1537.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1267/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 209, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a produção e a comercialização de fantasias, adereços e afins, cuja confecção advenha de origem animal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1538 a 1542.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 209 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2072/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 047, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o incentivo ao programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1543 a 1547.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2957/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 100, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do ‘caput’ do art. 1º da Lei nº 4.044, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e descontaminação da areia contida nos tanques destinados ao lazer infantil nos estabelecimentos de ensino, parques infantis e assemelhados no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1548 a 1554.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 100 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3049/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 651, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1555 a 1563.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 3101/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 034, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, o programa 'Hora do Colinho' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1564 a 1572.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3211/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 647, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o artigo 14, da Lei nº 5.819, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que integram a paisagem urbana do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1573 a 1581.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 647 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 3502/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JÚNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 104, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na Rede Municipal de Saúde e dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação de paternidade biológica e dá outras providencias.”
Publicação de fls. 1582 a 1608.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 104 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 3626/21
RÓDNEI CLÁUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 096, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o art. 2º da Lei nº 4.369, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a criação da 'Campanha Permanente de Prevenção de Acidentes com Motocicletas e Bicicletas', no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1609 a 1615.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 0589/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 080, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a concessão de bolsa auxílio para crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral, em decorrência da pandemia do novo coronavírus Covid-19, no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1616 a 1622.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".
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