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Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 29 de Maio de 2023, 14h06 | Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2023, 13h03 | Acessos: 280

ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 2410/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 494, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos e privados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1623 a 1632.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 2497/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 072, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino - Epidemia Não Vai à Escola, para o acompanhamento e mitigação da epidemia do novo coronavírus Covid-19, nas unidades escolares do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1633 a 1639.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


  

III - PROCESSO Nº 3513/21

THAIANE SPINELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 125, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a identificação dos munícipes usuários de serviços públicos nos cadastros e sistemas municipais e institui o domicílio eletrônico no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 1640 a 1647.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 125 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 3658/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 134, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de 10% (dez inteiros por cento), pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de energia elétrica, do valor recebido de empresas de telefonia, internet ou qualquer uma que utilize postes e outros equipamentos localizados no espaço público, para afixação de cabos e equipamentos.”

Publicação de fls. 1648 a 1657.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

V - PROCESSO Nº 3715/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 121, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com língua brasileira de sinais no âmbito municipal de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 1658 a 1663.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

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