Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2410/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 494, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos e privados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1623 a 1632.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2497/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 072, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino - Epidemia Não Vai à Escola, para o acompanhamento e mitigação da epidemia do novo coronavírus Covid-19, nas unidades escolares do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1633 a 1639.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 3513/21
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 125, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a identificação dos munícipes usuários de serviços públicos nos cadastros e sistemas municipais e institui o domicílio eletrônico no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1640 a 1647.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 125 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3658/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 134, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de 10% (dez inteiros por cento), pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de energia elétrica, do valor recebido de empresas de telefonia, internet ou qualquer uma que utilize postes e outros equipamentos localizados no espaço público, para afixação de cabos e equipamentos.”
Publicação de fls. 1648 a 1657.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 3715/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 121, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com língua brasileira de sinais no âmbito municipal de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1658 a 1663.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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