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Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária

Publicado: Segunda, 05 de Junho de 2023, 12h18 | Última atualização em Segunda, 19 de Junho de 2023, 18h43 | Acessos: 253

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.


 

I - PROCESSO Nº 1951/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”

Parecer nº 142, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 041, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 1682 a 1693.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 2115/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento como subvenção social 2023 e dá outras providências.”

Parecer nº 150, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 042, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1694 a 1709.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 2206/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de São Bernardo do Campo, de forma específica, para a implantação do serviço de acolhimento institucional destinado a mulheres que estejam vivenciando situações de violência e dá outras providências.”

Parecer nº 149, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 043, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1710 a 1727.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 

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