Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1951/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 142, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 041, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 1682 a 1693.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2115/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento como subvenção social 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 150, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 042, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1694 a 1709.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2206/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de São Bernardo do Campo, de forma específica, para a implantação do serviço de acolhimento institucional destinado a mulheres que estejam vivenciando situações de violência e dá outras providências.”
Parecer nº 149, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 043, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1710 a 1727.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
Redes Sociais