Ordem do Dia - 13ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 2343/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”

Parecer nº 170, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 048, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1876 a 1885.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

Voltar