Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 8 HORAS.
I - PROCESSO Nº 0020/22
THAIANE SPINELLO E MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.”
Parecer nº 168, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Publicação de fls. 2135 a 2201.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2706/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes para Sociólogo e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, aumenta o número de vagas já existentes para Agente Comunitário da Saúde, Agente de Trânsito e Transportes, Assistente Técnico Desenhista e dá outras providências.”
Parecer nº 199, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 059, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2202 a 2315.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2725/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação de Restaurante Popular de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 200, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 060, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2316 a 2323.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2768/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa ‘Mães Acolhedoras’ e dá outras providências.”
Parecer nº 201, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 061, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2324 a 2335.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 2829/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 202, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 062, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2336 a 2352.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 2830/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”
Parecer nº 203, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 063, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2353 a 2363.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 2831/23
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 204, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 064, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2364 a 2370.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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