Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2071/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 022, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o incentivo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2399 a 2406.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2079/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura a prioridade no atendimento nos locais que especifica, às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 023, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2407 a 2414.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 2286/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa (EB)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 655, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2415 a 2423.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2496/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 515, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 211, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2424 a 2431.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 2535/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece a instalação de avisos que informem sobre a localização do botão de emergência e dispositivos de segurança com indicação tátil e em braile nas escadas rolantes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 557, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 236, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2432 a 2438.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 2935/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 032, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, de todas as licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2439 a 2463.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3366/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 070, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inserção, no Portal do Servidor de São Caetano do Sul, da escala de trabalho dos Guardas Civis Municipais que exercem a Atividade Operacional Diferenciada de Segurança em situações ou eventos especiais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2464 a 2469.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 3551/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Inclusiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 090, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 036, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2470 a 2477.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IX - PROCESSO Nº 3665/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 129, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da distribuição e aplicação, pelo Sistema Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, de implante subdérmico reversivo e de longa duração de etonogestrel, em mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2478 a 2486.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 3936/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 159, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual nas festas e eventos culturais no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 2487 a 2495.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR EDISON ROBERTO PARRA.
XI - PROCESSO Nº 3991/21
ECLERSON PIO MIELO E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 176, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município de São Caetano do Sul a comunicar os órgãos de Segurança Pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.”
Publicação de fls. 2496 a 2502.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 4120/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 191, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação aos agentes de fiscalização da Zona Azul contendo código de registro, nome e função.”
Publicação de fls. 2503 a 2507.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
XIII - PROCESSO Nº 4141/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 193, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunya e do Vírus Zika, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2508 a 2514.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 4427/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de coletar e descartar os resíduos decorrentes das podas de vegetações arbóreas realizadas sob sua supervisão e dá outras providências.”
Parecer nº 167, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 050, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2515 a 2523.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XV - PROCESSO Nº 2052/23
ECLERSON PIO MIELO E CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 110, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Unimed do Brasil, em razão do cancelamento de planos de saúde, sem a apresentação de justificativas plausíveis, em sua maioria, pacientes com autismo e em tratamento.
Publicação de fls. 2524 a 2532.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
XVI - PROCESSO Nº 0921/23
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Elísio Peixoto de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 039, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 018, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2533 a 2540.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XVII - PROCESSO Nº 2255/23
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Excelentíssimo Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Senhor Eduardo de Mello Vargas, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 163, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 046, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2541 a 2548.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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