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Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 14 de Agosto de 2023, 12h01 | Última atualização em Segunda, 21 de Agosto de 2023, 13h27 | Acessos: 291

ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 2286/21

CAIO MARTINS SALGADO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa (EB)’ e dá outras providências.”

Parecer nº 655, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 013, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2415 a 2423.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 2496/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 515, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 211, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2424 a 2431.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 


 

III - PROCESSO Nº 2535/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece a instalação de avisos que informem sobre a localização do botão de emergência e dispositivos de segurança com indicação tátil e em braile nas escadas rolantes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 557, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 236, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 2432 a 2438.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 3551/21

CAIO MARTINS SALGADO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Inclusiva’ e dá outras providências.”

Parecer nº 090, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 036, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2470 a 2477.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

V - PROCESSO Nº 4427/21

CAIO MARTINS SALGADO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de coletar e descartar os resíduos decorrentes das podas de vegetações arbóreas realizadas sob sua supervisão e dá outras providências.”

Parecer nº 167, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 050, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2515 a 2523.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 0959/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 142, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece diretrizes para o acompanhamento do Parto Domiciliar - PD, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 2549 a 2563.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

VII - PROCESSO Nº 1265/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 539, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 234, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2564 a 2573.

Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".

 


 

VIII - PROCESSO Nº 1902/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Assegura a todas as crianças recém-nascidas do Município de São Caetano do Sul, o direito ao teste de triagem neonatal (teste do pezinho), na sua modalidade ampliada (53 patologias) e dá outras providencias.”

Parecer nº 644, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 021, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 2574 a 2581.

Resultado: APROVADO PARECER N° 021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. "ARQUIVE-SE".

 


 

IX - PROCESSO Nº 3209/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados, no âmbito do Munícipio de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 623, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 271, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 2582 a 2590.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 1792/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 356, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce o inciso III ao artigo 6º da Lei nº 5.645, de 25 de junho de 2018, que institui o Programa Agente Jovem do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2591 a 2598.

Resultado: REJEITADO PEDIDO DE VISTA POR 1 SESSÃO FORMULADO PELA AUTORA. APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

XI - PROCESSO Nº 2080/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 024, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação da escala de plantões médicos nas unidades de saúde que prestam atendimentos de urgência e emergência do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2599 a 2604.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XII - PROCESSO Nº 2562/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Doença Celíaca’ e dá outras providências.”

Parecer nº 482, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 258, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2605 a 2614.

Resultado: APROVADO EM 1 ° TURNO.

 


 

XIII - PROCESSO Nº 2784/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 565, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção com sensor de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais da rede pública e privada do Município e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2615 a 2621.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIV - PROCESSO Nº 2903/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 123, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros dos estabelecimentos comerciais, hipermercados, shopping centers e restaurantes, ativados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2622 a 2627.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XV - PROCESSO Nº 2974/23

CÍCERO ALVES MOREIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Mielomeningocele’ e dá outras providências.”

Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 035, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2628 a 2636.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

XVI - PROCESSO Nº 3633/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 108, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha de Prevenção ao Suicídio’ no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2637 a 2642.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XVII - PROCESSO Nº 3677/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 172, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa, do artigo 1º, e acrescenta parágrafo único à Lei nº 4.376, de 06 de abril de 2006, que dispõe sobre tratamento preferencial a pacientes portadores de câncer, no sistema de saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2643 a 2668.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XVIII - PROCESSO Nº 3819/21

DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 140, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Programa Assistencial do Município de São Caetano do Sul, o benefício de auxílio medicamento, denominado ‘Cartão Remédio’, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2669 a 2675.

Resultado: APROVADO O ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIX - PROCESSO Nº 4013/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 179, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o ‘Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e a seus Familiares’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2676 a 2685.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XX - PROCESSO Nº 4045/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 181, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares (PICs), do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2686 a 2695.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 

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