Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2286/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa (EB)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 655, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2415 a 2423.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2496/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 515, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 211, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2424 a 2431.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 2535/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece a instalação de avisos que informem sobre a localização do botão de emergência e dispositivos de segurança com indicação tátil e em braile nas escadas rolantes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 557, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 236, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2432 a 2438.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3551/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Inclusiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 090, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 036, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2470 a 2477.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 4427/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de coletar e descartar os resíduos decorrentes das podas de vegetações arbóreas realizadas sob sua supervisão e dá outras providências.”
Parecer nº 167, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 050, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2515 a 2523.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0959/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 142, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece diretrizes para o acompanhamento do Parto Domiciliar - PD, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 2549 a 2563.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1265/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 539, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 234, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2564 a 2573.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1902/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Assegura a todas as crianças recém-nascidas do Município de São Caetano do Sul, o direito ao teste de triagem neonatal (teste do pezinho), na sua modalidade ampliada (53 patologias) e dá outras providencias.”
Parecer nº 644, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 021, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 2574 a 2581.
Resultado: APROVADO PARECER N° 021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 3209/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados, no âmbito do Munícipio de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 623, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 271, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2582 a 2590.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1792/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 356, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce o inciso III ao artigo 6º da Lei nº 5.645, de 25 de junho de 2018, que institui o Programa Agente Jovem do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2591 a 2598.
Resultado: REJEITADO PEDIDO DE VISTA POR 1 SESSÃO FORMULADO PELA AUTORA. APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 2080/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 024, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação da escala de plantões médicos nas unidades de saúde que prestam atendimentos de urgência e emergência do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2599 a 2604.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 2562/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Doença Celíaca’ e dá outras providências.”
Parecer nº 482, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 258, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2605 a 2614.
Resultado: APROVADO EM 1 ° TURNO.
XIII - PROCESSO Nº 2784/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 565, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção com sensor de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais da rede pública e privada do Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2615 a 2621.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 2903/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 123, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros dos estabelecimentos comerciais, hipermercados, shopping centers e restaurantes, ativados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2622 a 2627.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 2974/23
CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Mielomeningocele’ e dá outras providências.”
Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 035, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2628 a 2636.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XVI - PROCESSO Nº 3633/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 108, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha de Prevenção ao Suicídio’ no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2637 a 2642.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVII - PROCESSO Nº 3677/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 172, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa, do artigo 1º, e acrescenta parágrafo único à Lei nº 4.376, de 06 de abril de 2006, que dispõe sobre tratamento preferencial a pacientes portadores de câncer, no sistema de saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2643 a 2668.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVIII - PROCESSO Nº 3819/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 140, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Programa Assistencial do Município de São Caetano do Sul, o benefício de auxílio medicamento, denominado ‘Cartão Remédio’, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2669 a 2675.
Resultado: APROVADO O ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".
XIX - PROCESSO Nº 4013/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 179, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o ‘Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e a seus Familiares’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2676 a 2685.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XX - PROCESSO Nº 4045/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 181, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares (PICs), do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2686 a 2695.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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