Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 2903/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva.”
Parecer nº 212, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 066, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2696 a 2718.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 3346/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vaga de emprego público permanente de Advogado para atuar exclusivamente no Conselho de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.”
Parecer nº 220, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2719 a 2729.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3411/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Inclui o Anexo IV, na Lei nº 6.065, de 16 de novembro de 2022.”
Parecer nº 221, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 072, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2730 a 2766.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3505/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Programa Ecotroca no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 222, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 073, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2767 a 2776.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3177/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera a redação dos incisos I e II, do § 1º, do artigo 1º e do § 3º, do artigo 2º, ambos da Resolução nº 1057, de 25 de setembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘vale-refeição’ a seus servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, bem como aos que estiverem à disposição da mesma e dá outras providências.”
Parecer nº 213, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 067, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2777 a 2784.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3507/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre a exclusão do pagamento, à título de vale-transporte, nos proventos dos servidores inativos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 223, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 074, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2785 a 2792.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3517/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera a redação do caput do artigo 6º, da Resolução nº 928, de 31 de março de 2004, que ‘Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, concede gratificação extraordinária especial e dá outras providências’.”
parecer nº 224, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 075, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2793 a 2799.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
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