Ordem do Dia - 18ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2903/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva.”
Parecer nº 212, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 066, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2696 a 2718.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3346/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vaga de emprego público permanente de Advogado para atuar exclusivamente no Conselho de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.”
Parecer nº 220, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2719 a 2729.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3411/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Inclui o Anexo IV, na Lei nº 6.065, de 16 de novembro de 2022.”
Parecer nº 221, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 072, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2730 a 2766.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3505/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Programa Ecotroca no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 222, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 073, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2767 a 2776.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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