Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2562/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Doença Celíaca’ e dá outras providências.”
Parecer nº 482, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 258, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2605 a 2614.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2974/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Mielomeningocele’ e dá outras providências.”
Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 035, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2628 a 2636.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4047/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 189, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Poder Executivo Municipal.”
Publicação de fls. 2800 a 2805.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0294/22
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 132, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no Município de São Caetano do Sul a política de estudo, fomento e utilização de tecnologias baseadas em ‘blockchain’, criptomoedas, criptoativos e ‘smart contracts’.”
Publicação de fls. 2806 a 2814.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
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