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Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 21 de Agosto de 2023, 13h29 | Última atualização em Segunda, 28 de Agosto de 2023, 12h37 | Acessos: 245

ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 2562/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Doença Celíaca’ e dá outras providências.”

Parecer nº 482, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 258, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2605 a 2614.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 2974/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Mielomeningocele’ e dá outras providências.”

Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 035, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2628 a 2636.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 4047/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 189, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Poder Executivo Municipal.”

Publicação de fls. 2800 a 2805.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 0294/22

THAIANE SPINELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 132, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no Município de São Caetano do Sul a política de estudo, fomento e utilização de tecnologias baseadas em ‘blockchain’, criptomoedas, criptoativos e ‘smart contracts’.”

Publicação de fls. 2806 a 2814.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 

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