Ordem do Dia - 26ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3541/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o casamento civil comunitário no âmbito do Município de São Caetano do Sul, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.”
Parecer nº 245, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 079, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2836 a 2846.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 3642/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 246, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 080, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2847 a 2856.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3543/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 126, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a emissão, pelas instituições de ensino públicas e privadas, de diplomas e certificados em formato acessível – Braile e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2857 a 2866.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3846/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 152, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2867 a 2875.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 4100/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 190, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos para edificação e reforma de próprios públicos municipais a instalação de sistema de coleta para captação da água da chuva.”
Publicação de fls. 2876 a 2883.
Resultado: APROVADO PARECER N° 190 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
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