Ordem do Dia - 19ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3541/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o casamento civil comunitário no âmbito do Município de São Caetano do Sul, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.”
Parecer nº 245, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 079, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2836 a 2846.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3642/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 246, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 080, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2847 a 2856.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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