Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2079/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Assegura a prioridade no atendimento nos locais que especifica, às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 023, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2884 a 2891.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 4120/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 191, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação aos agentes de fiscalização da Zona Azul contendo código de registro, nome e função.”
Publicação de fls. 2892 a 2896.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 4539/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 231, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2897 a 2901.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4572/21
CÍCERO ALVES MOREIRA E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 240, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece a criação do ‘Centro de Atenção à Saúde do Homem – CASH’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2902 a 2910.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 3219/23
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Emérita’ à Senhora Janice Paulino Cesar, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 214, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 068, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2911 a 2918.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE À HOMENAGEADA".
VI - PROCESSO Nº 3626/23
ROBERTO LUIZ VIDOSKI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Sulsancaetanense’ à Senhora Janice Aparecida Guizelini, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 244, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 078, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2919 a 2926.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE À HOMENAGEADA".
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