Ordem do Dia - 20ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3975/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 4º, da Lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, que institui a gratificação pelo exercício de atividade operacional diferenciada de segurança em situações ou eventos especiais aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Trânsito do Município, conforme especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 255, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 082, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2927 a 2939.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 3977/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ‘Bonificação por Resultado - Forças de Segurança’ aos Policiais Militares, Civis e Policiais Militares do Corpo de Bombeiros, pertencentes aos efetivos das unidades sediadas em São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 257, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 084, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2940 a 2949.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4070/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, a Reorganização Administrativa, o Código de Conduta e Disciplina e dá outras providências.”
Parecer nº 263, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 085, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2950 a 3123.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-14 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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