Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1921/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 535, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Cadastro de Profissionais com Deficiência’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3183 a 3190.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
II - PROCESSO Nº 2108/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 521, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o Dia ‘João Pedro Mattos de Luta pelo Combate ao Genocídio da Juventude Negra’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3191 a 3196.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 521 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 4044/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 180, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece a liberação de acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades da Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3197 a 3203.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 4369/21
PAULO ROBERTO DE JESUS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 208, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ponto de apoio e rotas cicloturísticas de São Caetano do Sul, com ênfase ao ecoturismo e ao ciclismo e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3204 a 3211.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
V - PROCESSO Nº 4521/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 230, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas e de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública, para a realização de exames de controle de câncer, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3212 a 3217.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
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