Ordem do Dia - 22ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 4555/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”

Parecer nº 309, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 098, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3239 a 3246.

Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.

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