Ordem do Dia - 24ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 4555/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 309, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 098, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3314 a 3321.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 4713/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Programa Tarifa Zero e dá outras providências.”
Parecer nº 325, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 103, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3322 a 3332.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
III - PROCESSO Nº 4795/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Abre créditos adicionais suplementares da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA, da Fundação Municipal Anne Sullivan, da Fundação das Artes de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 326, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 104, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3333 a 3352.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
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