Ordem do Dia - 34ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2079/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DA
REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 295, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Assegura a prioridade no atendimento nos locais que especifica, às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3353 a 3355.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 4222/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 269, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Velório e Sepultamento Social’, destinado a doadores de órgãos ou tecidos corporais, para fins de transplante médico e famílias de baixa renda, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3356 a 3362.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.“PUBLIQUE-SE”.
III - PROCESSO Nº 3771/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 147, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, dos nomes, endereços, datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos nas casas noturnas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3363 a 3369.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.“PUBLIQUE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 4508/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 229, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3370 a 3375.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.“PUBLIQUE-SE”.
V - PROCESSO Nº 0150/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 304, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a instalação de banheiros e vestiários ‘multigêneros’, ‘universal’, ‘de todos’, ‘neutro’, ‘não-binário’ ou qualquer outro tipo de nominação relacionado ao tema, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3376 a 3384.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.“PUBLIQUE-SE”.
VI - PROCESSO Nº 0295/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 306, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Permite a instalação de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero, a fim de garantir os direitos de pessoas transexuais, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3385 a 3391.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 306 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
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