Ordem do Dia - 25ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 4637/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 5.734, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental - SAESA, a ceder servidores do quadro da Autarquia para órgãos federais e estaduais e dá outras providências.”
Parecer nº 323, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 101, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3392 a 3400.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
II - PROCESSO Nº 4638/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a Gratificação por Risco de Vida para os Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 331, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 107, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3401 a 3410.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
III - PROCESSO Nº 4639/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 324, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 102, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3411 a 3425.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 4825/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera o inciso II e o § 2º, do art. 2º, e, o art. 12, ambos da Lei nº 5.689, de 07 de novembro de 2018, que institui o ‘Programa Auxílio Alimentação’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 332, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 108, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3426 a 3438.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
V - PROCESSO Nº 4826/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera o art. 2º, e, o inciso II, do art. 3º, ambos da Lei nº 5.680, de 17 de outubro de 2018, que institui o Programa ‘Leite é Vida’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 333, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 109, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3439 a 3450.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
VI - PROCESSO Nº 4839/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a Política de Atendimento às Urgências e Emergências do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 334, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 110, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3451 a 3462.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
VII - PROCESSO Nº 4840/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao ‘Programa Mais Médicos’ e dá outras providências.”
Parecer nº 335, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 111, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3463 a 3473.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
VIII - PROCESSO Nº 4854/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências.”
Parecer nº 336, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 112, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3474 a 3481.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
IX - PROCESSO Nº 4855/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais no exercício de 2024 às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 337, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 113, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3482 a 3495.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
X - PROCESSO Nº 4907/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Vale Gás e dá outras providências.”
Parecer nº 338, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 114, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3496 a 3507.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
XI - PROCESSO Nº 4908/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Programa Suplementar de Auxílio Alimentação e dá outras providências.”
Parecer nº 339, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 115, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3508 a 3518.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E- ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
XII - PROCESSO Nº 4903/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.768, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa Auxílio Mais Educação e dá outras providências.”
Parecer nº 343, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 116, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3519 a 3532.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
XIII - PROCESSO Nº 4904/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.769, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa Auxílio Educação Inclusiva e dá outras providências.”
Parecer nº 344, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 117, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3533 a 3546.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
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