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Ordem do Dia - 36ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2023, 13h35 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2023, 12h29 | Acessos: 256

ORDEM DO DIA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


I - PROCESSO Nº 3618/21

MARCEL FRANCO MUNHOZ

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 095, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza a criação da Casa da Mulher no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3547 a 3552.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


II - PROCESSO Nº 3739/21

THAIANE SPINELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 131, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Estatuto da Administração Pública Digital, estabelecendo os princípios do governo digital no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 3553 a 3575.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


III - PROCESSO Nº 3971/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 173, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o desconto do IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para imóveis de proprietários ou contribuintes que adotarem cães e gatos, castrados e vacinados, do Centro de Controle de Zoonoses e ONG’s cadastradas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3576 a 3581.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


IV - PROCESSO Nº 3992/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 177, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em shopping centers e estabelecimentos similares de absorventes higiênicos e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3582 a 3587.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


V - PROCESSO Nº 4490/21

NEUSA APARECIDA RITA DA SILVA RAINERI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 226, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a política municipal de universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3588 a 3595.

Resultado: APROVADO O PARECER Nº 226 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.


VI - PROCESSO Nº 4548/21

ROBERTO LUIZ VIDOSKI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 236, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece medidas protetivas ao direito dos professores da rede pública e privada de ensino do Município de São Caetano do Sul ao ministério da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.”

Publicação de fls. 3596 a 3604.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

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