Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1419/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Ouvidoria Setorial da Educação - OSE, no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Parecer nº 480, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1553 a 1565.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 1426/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos nos locais que especifica, e dá outras providências.”
Parecer nº 481, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1566 a 1575.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1529/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso V, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.162, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da função gratificada para os profissionais que compõem o núcleo de gestão educacional das unidades escolares e do setor de supervisão de ensino do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 482, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 171, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1576 a 1588.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1535/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Parecer nº 487, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 175, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1589 a 1603.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1544/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.”
Parecer nº 488, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 176, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1604 a 1623.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1623/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Câmara Especial de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - CEMARC, e dá outras providências”
Parecer nº 489, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 177, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1624 a 1642.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 2044/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a Política de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e da outras providências.”
Parecer nº 044, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 030, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1643 a 1655.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 4180/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão facultativa de tipagem sanguínea e do fator Rh nos prontuários de estudantes das redes públicas e particulares de ensino no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 266, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1656 a 1661.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"
IX - PROCESSO Nº 4814/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de São Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.”
Parecer nº 285, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, inconstitucional, REJEITADO na 9ª Sessão Ordinária, de 09/04/2024.
Parecer nº 168, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1662 a 1670.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"
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