Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2179/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Parecer nº 521, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 196, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1858 a 1866.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2492/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o 'Programa Bicicleta Brasil (PBB)', no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 528, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 203, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1867 a 1874.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3027/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação de cartazes identificativos, no interior dos estabelecimentos comerciais, situados no Município de São Caetano do Sul, que aderirem à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica e dá outras providências.”
Parecer nº 073, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 033, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1875 a 1881.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-1 APROVADA E EMENDA E-2 REJEITADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
IV - PROCESSO Nº 0866/22
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 351, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 129, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1882 a 1887.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
V - PROCESSO Nº 1130/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 504, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a 'Multa Moral' nos estacionamentos privados.”
Publicação de fls. 1888 a 1898.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2323/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Apraxia de Fala na Infância', e dá outras providências.”
Parecer nº 486, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 180, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1899 a 1905.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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