Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3027/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 527, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de cartazes identificativos, no interior dos estabelecimentos comerciais, situados no município de São Caetano do Sul, que aderirem à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2007 a 2009.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0866/22
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 528, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2010 a 2012.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0666/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 519, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Programa "Idosos Desaparecidos", no âmbito do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2013 a 2019.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1964/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 509, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras, para resíduos orgânicos e inorgânicos, nos veículos do transporte coletivo do Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2020 a 2025.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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