Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0550/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 537, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, a 'Semana de conscientização e de combate às lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios ostemoleculares relacionados ao trabalho (DORT)' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2170 a 2176.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0745/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 538, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, a 'Semana de prevenção às doenças coronárias e suas consequências na mulher', no município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2177 a 2182.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1966/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 520, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.”
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
Publicação de fls. 2183 a 2188.
IV - PROCESSO Nº 2384/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 544, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, a 'Semana de conscientização sobre educação financeira, nas escolas municipais de São Caetano do Sul', e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2189 a 2197.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2209/24
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 533, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à professora Cleonice Aparecida Alessi Glinski, pela agressão cometida contra uma aluna com Síndrome de Down e Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), não verbal, na APAE de Irati - PR, no último dia 15 de maio.
Publicação de fls. 2198 a 2202.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".