Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4544/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 491, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia Prevenção às Queimaduras' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2203 a 2208.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0557/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 546, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Mês de Conscientização sobre Comunicação Alternativa' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2209 a 2215.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0559/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 492, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Inclui o texto integral do art. 267 da Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 2216 a 2220.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1878/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 476, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down', no município de São Caetano do Sul”
Publicação de fls. 2221 a 2228.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 476 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1878/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 530, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a permissão de veiculação de propaganda em motocicletas dos serviços de motoboy, no âmbito do Município, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2229 a 2234.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".