Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3527/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 570, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 207, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2353 a 2366.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".