A presente licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de combustível automotivo (gasolina comum), de acordo com a legislação e normas vigentes da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e demais órgãos reguladores, para atendimento da frota oficial totalizada por 23 (vinte três) veículos, de forma parcelada, individualizada e contínua, durante o período de 12(doze) meses, no limite de 160 litros/mês/veículo, totalizando, no máximo 3.680 litros/mês/frota e 44.160 litros/anual/total de combustível, conforme Especificações Constantes no ANEXO I (Termo de Referência) e demais ANEXOS do presente Instrumento Convocatório.
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