Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0810/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA PARECER Nº 553, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o atendimento telefônico, por meio de videochamada, destinado às pessoas surdas e com deficiência auditiva, no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2978 a 2984.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2153/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 561, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe o percentual destinado a bolsas de estudos, sobre o orçamento de todo campus da USCS aberto fora da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2485 a 2991.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2268/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 569, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a flexibilidade da carga horária de ensino aos portadores de deficiência nas escolas públicas do município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 2992 a 2998.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2387/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 585, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a necessidade dos shoppings, hipermercados e supermercados, da cidade de São Caetano do Sul, instalarem placas de aviso tipo porte, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada a idosos, deficientes e autistas, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2999 a 3005.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2398/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 586, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a organização do serviço de voluntariado neonatal no acolhimento de crianças recém-nascidas em condições de risco e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3006 a 3011.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".