Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4069/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação - Lei Municipal nº 5.316, de 18 de junho de 2015.”
Parecer nº 595, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 212, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3041 a 3049.
II - PROCESSO Nº 1278/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 572, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do município de São Caetano do Sul, o Programa 'Inscrição Solidária para Todos os Eventos Esportivos do Município, Realizados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3050 a 3056.
III - PROCESSO Nº 1551/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 583, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Programa de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular SCSUL.”
Publicação de fls. 3057 a 3064.
IV - PROCESSO Nº 2400/22
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 589, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a adoção de contraceptivo reversível em mulheres em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3065 a 3069.
V - PROCESSO Nº 2465/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 593, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Feira Ambiental de São Caetano do Sul', e dá outras providências.”
Publicação de fls. 3070 a 3074.