Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0047/25
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 002, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a redução, proibição e desestímulo ao uso, comércio e consumo de plásticos de uso único no âmbito do Município.”
Publicação de fls. 137 a 143.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE.”
II - PROCESSO Nº 0355/25
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 011, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura a informação aos idosos acerca de seu direito de manter acompanhante em período de internação ou observação hospitalar.”
Publicação de fls. 144 a 150.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE.”
III - PROCESSO Nº 0543/25
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 013, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.”
Publicação de fls. 151 a 157.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE.”
IV - PROCESSO Nº 0576/25
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 015, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que exaltem a criminalidades, apologia e conteúdos que especifica, nos eventos promovidos pelas instituições de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas.”
Publicação de fls. 158 a 164.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE.”
V - PROCESSO Nº 0516/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 007, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO contra a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Publicação de fls. 165 a 168.
Resultado: APROVADA. “OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO.”