Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1436/25
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o ingresso do Município de São Caetano do Sul no Consórcio Intermunicipal Grande ABC e dá outras providências.”
Parecer nº 038, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 005, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 194 a 201.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 1279/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 030, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Desapego Consciente’, para arrecadação de materiais reutilizáveis, a serem doados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 202 a 207.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE.”
III - PROCESSO Nº 1336/25
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Professor Daniel Belluci Contro, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 037, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 004, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 208 a 213.
Resultado: APROVADO. “PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO.”