Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1208/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 029, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a permanência de guarda noturna no Velório do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 246 a 250.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.
II - PROCESSO Nº 4737/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 047, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de comercialização e revenda de reciclagens, sucatas e afins, do Município de São Caetano do Sul, manterem registro de procedência dos resíduos e fios de cobre que comercializam ou permutam e dá outras providências.”
Publicação de fls. 251 a 257.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.
III - PROCESSO Nº 0071/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 372, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de placa com o texto ‘A ingestão de bebidas alcoólicas durante a gravidez é fator de risco para o desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que pode levar a deficiências físicas e distúrbios de neurodesenvolvimento’, nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcóolicas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 258 a 265.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.
IV - PROCESSO Nº 3102/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 049, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Dia de Visitação de Estudantes’, em órgãos públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 266 a 270.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.
V - PROCESSO Nº 0048/25
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 009, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição.”
Publicação de fls. 271 a 275.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.
VI - PROCESSO Nº 1015/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 028, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Núcleo de Terapias do Grupo Notre Dame Intermédica, Hospital e Maternidade Salvalus, pelo episódio ocorrido recentemente onde duas psicólogas, foram gravadas zombando e maltratando duas crianças autistas durante uma sessão de terapia.
Publicação de fls. 276 a 280.
Resultado: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA.