Ordem do Dia - 7ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1607/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 4.727, de 16 de dezembro de 2008, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, cria e transforma cargos em comissão, reformula o seu quadro de pessoal e dá outras providências.”
Parecer nº 061, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 006, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 266 a 271.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1962/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Revoga o § 3º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.013, de 29 de junho de 2011, que ‘Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de funcionários com filhos que possuem deficiência, na forma que especifica e dá outras providências’.”
Parecer nº 082, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 010, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 272 a 277.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1963/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o ‘Programa Pró Leite’, consistente em auxílio social com distribuição de recurso para aquisição de leite no Município de São Caetano do Sul, revoga a Lei nº 5.680, de 17 de outubro de 2018 e dá outras providências.”
Parecer nº 083, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 278 a 287.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
IV - PROCESSO Nº 1964/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.”
Parecer nº 084, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 012, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 288 a 294.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".