Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3930/22
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Terceiro Setor’.”
Parecer nº 068, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 008, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 386 a 392.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4378/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 129, de 2025/2026, ao Projeto de Lei que “Altera a ementa e o ‘caput’ do art. 1º, ambos da Lei nº 5.025, de 19 de setembro de 2011, que institui, no Município de São Caetano do Sul o ‘Dia do Antigomobilista’.”
Publicação de fls. 400 a 403.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1922/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 045, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ação cultural ‘O Jovem Poeta’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 404 a 408.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3079/23
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 100, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui ações de proibição de venda e oferta de alimentos ultraprocessados a fim de combater à obesidade e demais doenças infanto-juvenis, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 409 a 418.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2005/25
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Marcelo de Lima Fernandes, pelos relevantes serviços ao Município.”
Parecer nº 090, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 419 a 426.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".