Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0096/25
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 018, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 427 a 434.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0293/25
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 003, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política de Conscientização sobre o Uso de Celular, no ambiente escolar no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 435 a 440.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0364/25
LUIS ALBERTO GARCIA VIGILIO DE GALARRAGA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 005, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Proteção Animal.”
Publicação de fls. 441 a 449.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2440/25
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Marcos Cesar Pontes, pelos relevantes serviços ao Município.”
Parecer nº 139, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 019, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 450 a 455.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
V - PROCESSO Nº 2648/25
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Revoga o Decreto Legislativo nº 579, de 11 de dezembro de 2024.”
Parecer nº 141, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 456 a 464.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AOS INTERESSADOS".