Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0270/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes (Erotização Infantil)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 505, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 192, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 757 a 766.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3833/25
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.”
Parecer nº 211, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 034, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 791 a 797.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3834/25
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei nº 6.124, de 24 de agosto de 2023, que instituiu a ‘Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva’.”
Parecer nº 212, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 035, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 798 a 806.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 0624/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 073, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a suplementação de zinco na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.”
Publicação de fls. 807 a 812.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".