Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 2 (DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 3833/25
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano de Carreiras e Remunerações dos Estatutários - PCRE do quadro funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 222, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 033, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 813 a 834.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".