Marcos Fontes solicita sinal sonoro adaptado para alunos com TEA
O vereador Marcos Fontes (PP) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Caetano do Sul para o envio de um ofício ao Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é solicitar a instituição, em âmbito estadual, da obrigatoriedade do uso de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares de educação infantil.
Segundo o parlamentar, os sinais atualmente utilizados, como sirenes e campainhas de alto volume, podem causar desconforto, crises sensoriais e ansiedade nos estudantes com TEA. “A substituição por sinais mais suaves, musicais ou com volume controlado proporciona um ambiente mais inclusivo, acessível e respeitoso às necessidades sensoriais dessas crianças”, afirmou.
O vereador destacou que a medida já é adotada com resultados positivos em diversos municípios brasileiros, melhorando a adaptação e o bem-estar dos alunos. “A iniciativa visa inspirar o Governo do Estado de São Paulo a ampliar essa política pública de inclusão para toda a rede de ensino infantil estadual e particular”, explicou.
A proposta tem amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, previstos na Constituição Federal, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito à acessibilidade e à adaptação razoável nos espaços educacionais. “É uma importante medida de respeito, acolhimento e igualdade de condições no ambiente escolar”, finalizou Fontes.