Beto Vidoski propõe incentivo à denúncia responsável de descarte irregular de lixo em São Caetano do Sul
O vereador Beto Vidoski (PRD) apresentou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, diretrizes para incentivar a denúncia responsável de infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias, logradouros e áreas públicas, conforme a legislação municipal vigente.
Na justificativa, o parlamentar destacou que, apesar do município contar com estrutura de fiscalização ambiental, a atuação exclusivamente estatal enfrenta limitações operacionais para coibir de forma contínua e eficaz todas as ocorrências desse tipo. “Nesse cenário, a participação ativa da população se torna um instrumento legítimo e valioso de apoio à administração pública”, argumentou.
De acordo com o texto do projeto, as denúncias poderão ser realizadas por meio de canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura, devendo conter, sempre que possível, informações que auxiliem na identificação da infração, com garantia de sigilo ao denunciante. “O foco é valorizar a participação cidadã e a educação ambiental, sem instituir recompensas financeiras, evitando riscos jurídicos e impactos orçamentários”, explicou Vidoski.
A proposta se inspira em experiências bem-sucedidas adotadas em outros municípios brasileiros, como Presidente Prudente, onde o estímulo à denúncia responsável contribuiu para o fortalecimento da fiscalização ambiental e da consciência coletiva.