Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 0010/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015 e suas alterações.”
Parecer nº 380, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 35 a 43.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0355/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa ‘Páscoa da Família’ no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 381, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 072, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 44 a 60.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 0356/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.”
Parecer nº 382, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 073, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 61 a 71.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
IV - PROCESSO Nº 0357/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 3.340, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais e dá outras providências.”
Parecer nº 383, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 074, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 72 a 93.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".